Condições Gerais de Contratação

• Contrato acessório: qualquer contrato adicional relativo à aquisição ou fornecimento de produtos, conteúdos digitais ou serviços no âmbito de um contrato à distância.
• Prazo de livre resolução: o período durante o qual o cliente pode exercer o seu direito de livre resolução.
• Consumidor: qualquer pessoa singular que atue com fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal, profissional ou agrícola.
• Dia: o dia de calendário.
• Suporte duradouro: qualquer meio que permita ao cliente ou ao vendedor armazenar informação a si dirigida pessoalmente (por exemplo, papel, pen USB, correio eletrónico).
• Direito de livre resolução: o direito do cliente de resolver o contrato à distância dentro do prazo de livre resolução, sem necessidade de justificar os motivos.
• Vendedor: a pessoa singular ou coletiva que oferece produtos, conteúdos digitais ou serviços no âmbito de um contrato à distância.
• Contrato à distância: qualquer contrato celebrado exclusivamente através de técnicas de comunicação à distância, sem presença física simultânea do vendedor e do cliente.
• Formulário de livre resolução: o formulário conforme o modelo europeu que consta no Anexo I das presentes Condições Gerais.

As presentes Condições Gerais aplicam-se a todas as ofertas à distância do vendedor e a qualquer contrato à distância celebrado entre o vendedor e o cliente.

Antes da celebração do contrato, o texto destas Condições Gerais é disponibilizado ao cliente. Se, além destas Condições Gerais, forem aplicáveis condições particulares, prevalecerão, em caso de contradição, as disposições mais favoráveis ao cliente.

Ao efetuar a sua encomenda, o cliente confirma ter tomado conhecimento das presentes Condições Gerais e aceitá-las sem reservas.

Se uma oferta for limitada no tempo ou estiver sujeita a condições particulares, tal será expressamente indicado na oferta.

A oferta contém uma descrição completa e precisa dos produtos oferecidos. Erros ou omissões evidentes na oferta não vincularão o vendedor.

O contrato considera-se celebrado no momento em que o cliente aceita a oferta e se encontram cumpridos os requisitos exigidos.

Se o cliente tiver aceitado a oferta por via eletrónica, o vendedor confirmará a receção sem demora.

O vendedor comunicará ao cliente, o mais tardar no momento da entrega: (a) a morada para reclamações; (b) as condições para exercer o direito de livre resolução; (c) a informação relativa à garantia e ao serviço pós-venda; (d) o montante bruto, incluindo os custos de envio.

O cliente tem o direito de retratação do contrato de compra de um produto sem indicar qualquer motivo, no prazo mínimo de 14 dias. Este prazo começa no dia seguinte à receção do produto.

No caso de encomendas compostas por vários artigos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último artigo.

Se o vendedor não tiver informado o cliente do seu direito de retratação, o prazo é prorrogado por 12 meses.

Durante este período, o cliente deve manusear o produto e a sua embalagem com cuidado. O cliente só será responsável por qualquer diminuição do valor do produto resultante de um manuseamento diferente do necessário para estabelecer a sua natureza, características e funcionamento.

Se o cliente pretender exercer o seu direito de retratação, pode notificá-lo através da sua conta de cliente . Após a receção desta informação, o vendedor verificará prontamente se o artigo foi entregue por engano e, em caso afirmativo, disponibilizará ao cliente uma etiqueta de devolução através da sua conta. Se não tiver havido qualquer erro de entrega, o cliente será responsável pelos custos de envio da devolução.

Se o cliente não pretender utilizar a sua conta de cliente, deverá enviar o formulário de retratação (Anexo I, também disponível para download aqui), devidamente assinado e SEM A MERCADORIA, por correio para o nosso armazém, no seguinte endereço: Turbomoteur, 4 avenue Charles de Gaulle, 59990 Saultain, França (atenção: não envie nada para a nossa sede social em Paris, pois isso atrasaria a devolução e o reembolso). Recomendamos o envio da encomenda por correio registado, para que possa comprovar que o prazo de retratação foi respeitado. O cliente deve também juntar a fatura da peça à encomenda.

Após a receção deste formulário, o vendedor verificará prontamente se houve algum erro na entrega do artigo e, em caso afirmativo, disponibilizará ao cliente uma etiqueta de devolução através da sua conta de cliente. Se não tiver havido qualquer erro de entrega, os custos de devolução ficarão a cargo do cliente.

O cliente deve devolver o produto no prazo de 14 dias após a notificação da retratação, no seu estado e embalagem originais, juntamente com todos os acessórios.

O vendedor reembolsará ao cliente todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio padrão, no prazo de 14 dias após a receção da notificação de retratação, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação original.

Durante o período de validade da oferta, os preços não serão aumentados, exceto em caso de alterações legais das taxas de IVA aplicáveis.

Os aumentos de preço no prazo de 3 meses após a celebração do contrato só serão permitidos quando resultem de disposições legais.

Todos os preços apresentados são preços brutos, com IVA incluído.

Salvo acordo em contrário, os montantes devidos devem ser pagos no prazo de 14 dias a contar do início do período de retratação ou da celebração do contrato.

Nunca poderá ser exigido um pagamento antecipado superior a 50% antes da entrega.

O cliente deve comunicar prontamente qualquer erro nos dados de pagamento fornecidos.

Em caso de não pagamento e após uma notificação formal com um prazo de 14 dias, vencer-se-ão juros legais e poderão ser cobrados custos de cobrança de dívidas (15% até 2.500 €; 10% no escalão seguinte de 2.500 €; 5% no escalão seguinte de 5.000 €; montante mínimo de 40 €).

As encomendas são enviadas a partir dos nossos armazéns no prazo de um a dois dias úteis (de segunda a sábado) após a realização da encomenda. No entanto, determinadas circunstâncias excecionais (como um incêndio ou queda de neve intensa) podem atrasar os envios. Nesses casos, se a encomenda não tiver sido enviada no prazo de 7 dias após a sua realização, o cliente pode solicitar um reembolso total.

O risco de dano ou perda dos produtos é da responsabilidade do vendedor até ao momento da entrega ao cliente.

O vendedor garante que os produtos e/ou serviços estão em conformidade com o contrato, com as especificações da oferta, com os requisitos razoáveis de utilidade e/ou uso, bem como com as disposições legais em vigor na data de celebração do contrato.

As reclamações relativas à execução do contrato deverão ser apresentadas ao vendedor num prazo razoável a partir da constatação dos defeitos, com uma descrição completa e clara dos mesmos.

As reclamações serão tratadas num prazo de 14 dias a partir da sua receção. Se estiver previsto um prazo de tratamento mais longo, o vendedor confirmará a receção e indicará o prazo previsto de resposta.

O cliente deverá conceder ao vendedor um prazo de 4 semanas para resolver o litígio de forma amigável antes de recorrer a um organismo de resolução de conflitos.

Os contratos celebrados estão sujeitos ao direito francês. Se o vendedor dirigir as suas atividades ao país de residência do cliente, este poderá invocar as disposições protetoras do direito do consumo do seu país.

Antes de iniciar qualquer processo judicial, procurar-se-á uma resolução extrajudicial do litígio.

O cliente também pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o cliente tem direito de acesso, retificação, apagamento, portabilidade e oposição relativamente aos seus dados pessoais.

Os dados recolhidos são utilizados para a gestão das encomendas, o envio de comunicações comerciais (com consentimento) e o cumprimento das obrigações legais.

Para exercer estes direitos: SAS Turbomoteur – 4 rue Botzaris, 75019 Paris ou por correio eletrónico ao serviço de apoio ao cliente.

Todos os conteúdos do sítio web do vendedor (ilustrações, textos, marcas, imagens, vídeos) são propriedade da SAS Turbomoteur ou dos seus parceiros. Qualquer reprodução, total ou parcial, requer autorização prévia expressa.